Órgão não informado

Edital nº 00010324/2024

Id contratação PNCP

18137927000133-1-000097/2024

Unidade compradora

N/A - Órgão não informado

Data de divulgação no PNCP

06/09/2024

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Edital

Amparo legal

Não informado

Tipo

Edital

Modo de disputa

Fechado

Fonte

SH3 Informática Ltda.

Objeto

CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, A TÍTULO GRATUITO, de terrenos públicos, no novo distrito industrial da Capela Velha, a qual será regida pela Lei Federal n 14.133/21 e Lei Municipal n 1.610/2.022 e demais Leis que regem a matéria.

Valor estimado da compra

R$ 0,01

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