MMG-CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ DAS LETRAS

Aviso de Contratação Direta nº 4/2026

Id contratação PNCP

06078025000194-1-000004/2026

Unidade compradora

933449 - MMG-CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ DAS LETRAS

Data de divulgação no PNCP

19/08/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Aviso de Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Tipo

Aviso de Contratação Direta

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Objeto

Contratação de solução de assinatura digital de documentos, permitindo a assinatura eletrônica por vereadores e servidores, com garantia de autenticidade, integridade e validade jurídica, conforme legislação vigente, contemplando até 12 (doze) usuários.

Valor estimado da compra

R$ 1.017,42

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